Undang2 Pajak Bumi & Bangunan

Undang2 REPÚBLICA DA INDONÉSIA NÚMERO 12 DE 1985, relativo aos terrenos e edifícios IMPOSTO.

LEI DA REPÚBLICA DA INDONÉSIA NÚMERO 12 DE 1985 RELATIVA AO IMPOSTO DE TERRAS E EDIFÍCIOS:

"ABERTURA: LEI NÚMERO 12 DE 1985 RELATIVA A IMPOSTOS DE TERRENOS E EDIFÍCIOS",

“CAPÍTULO I ARTIGO 1º: DISPOSIÇÕES GERAIS”,

“CAPÍTULO II ARTIGO 2º - 3º: OBJETOS FISCAIS”,

“CAPÍTULO III ARTIGO 4º: ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS”,

“CAPÍTULO IV ARTIGO 5º: TAXAS DE IMPOSTO”,

“CAPÍTULO V ARTIGO 6º - 7º: BASE DA IMPOSIÇÃO E COMO CÁLCULO DO IMPOSTO”,

“CAPÍTULO VI ARTIGO 8º: ANO FISCAL, HORA E LOCAL QUE DETERMINAM O IMPOSTO DEVIDO”,

“CAPÍTULO VII ARTIGO 9º A 10º: CADASTRO, CARTA DE NOTIFICAÇÃO DE OBJETOS FISCAIS, CARTA DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSTO DEVIDO E CARTA DE AVALIAÇÃO FISCAL”,

“CAPÍTULO VIII ARTIGO 11 - 14: PROCEDIMENTOS DE PAGAMENTO E FATURAMENTO”,

“CAPÍTULO IX ARTIGO 15 - 17: OBJEÇÕES E RECURSOS”,

“CAPÍTULO X ARTIGO 18: DISTRIBUIÇÃO DE RECEITAS FISCAIS”,

"CAPÍTULO XI ARTIGO 19 - 23: DISPOSIÇÕES DIVERSAS",

“CAPÍTULO XII ARTIGO 24 - 27: DISPOSIÇÕES PENAIS”,

"CAPÍTULO XIII ARTIGO 28 - 30: DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS",

“CAPÍTULO XIV ARTIGO 31: DISPOSIÇÕES DE ENCERRAMENTO”,

“EXPLICAÇÃO DA LEI NÚMERO 12 DE 1985 RELATIVA A IMPOSTOS DE TERRENOS E CONSTRUÇÃO: ARTIGO POR ARTIGO” .

Fonte de dados: https://peraturan.bpk.go.id/Home/Details/46963/uu-no-12-tahun-1985

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