О защите прав потребителей

Garantir os direitos do consumidor e a sua proteção

A vida na sociedade moderna, infelizmente, nem sempre nos permite permanecer despreocupados: às vezes, para receber o que nos é devido por direito, é necessário saber em que consiste realmente esse direito. Porém, sem formação jurídica, é difícil sentir-se livre nessas questões. O Aplicativo de Defesa do Consumidor ajudará você a coletar as informações necessárias sobre o tema.

Certamente, pelo menos uma vez, cada um de nós já se deparou com a execução desonesta de um determinado serviço ou a compra de um produto de baixa qualidade. Para não ficar sem bens e sem dinheiro, é necessário saber em que casos pode legalmente exigir indemnização, devolução ou outras opções de indemnização por danos. Este apêndice contém todos os principais artigos relacionados aos direitos do consumidor. Você pode selecionar na lista o item que mais se adequa ao seu caso e depois ler atentamente o texto completo do artigo.